Taxa de Lixo e IPTU 2018

Diante da falta de medidas imediatas para apontar os culpados pelos erros no cálculo da taxa do lixo, apenas a população arca com os ônus da cobrança.

O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou na tarde de ontem que está tomando medidas para apurar os responsáveis, enquanto isso, 30% dos contribuintes que pagaram pelo serviço aguardam pelo ressarcimento e ainda não se sabe qual o valor que será efetivamente devolvido.

De acordo com o prefeito, até o dia 10 de janeiro, a prefeitura arrecadou R$ 27,8 milhões com o pagamento da taxa. O valor deverá ser devolvido à população, mas será pago posteriormente, quando for definida a nova forma de cobrança do tributo, a ser descrita no projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, ainda sem data.

Desde que voltou de férias, na quarta-feira passada, dia 17, o prefeito não apresentou medidas efetivas para punir os culpados pelos erros na cobrança, ou para ressarcir quem já pagou pela taxa nem mesmo preparou novo projeto de lei sobre a tributação.

Segundo Trad, a apuração quanto aos responsáveis é feita de forma cautelosa “(A punição será) na medida certa, com o princípio da ampla defesa e todos os direitos constitucionais inerentes garantidos ao cidadão. Nós vamos mostrar isto por meio de um ato administrativo no Diário Oficial”.

Em reunião que começou às 10 horas de ontem e terminou por volta das 13 horas, o prefeito se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e outras entidades civis.

Chamou atenção a ausência do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e do secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, no encontro. Ambos foram peças-chaves na elaboração da cobrança, que acabou sendo abusiva.

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PEDIDO DE RESSARCIMENTO

Contribuintes que pagaram a taxa de lixo poderão pedir ressarcimento a partir de link no site da Prefeitura de Campo Grande, que ficará disponível só a partir de 6 de fevereiro. A informação é do prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD).

O líder do Executivo municipal disse, durante reunião na manhã desta segunda-feira (22), que a maneira como será devolvido os valores ainda não foi definida, mas que, no link, serão disponibilizadas duas ferramentas, a devolução do valor ou a criação de crédito para futuro boleto.

Novos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também precisarão ser emitidos com prazo de pagamento até o dia 23 de fevereiro e desconto de 20%, no caso de quitação à vista. Contudo, eles só serão emitidos depois que houver nova lei sobre a taxa do lixo, com cálculos revistos. O novo projeto de lei ainda vai seguir para a Câmara, que volta do recesso nesta sexta-feira (26).

Se o projeto enviado pela prefeitura for aprovado no Legislativo, segue para sanção do prefeito Marcos Trad. Todo esse trâmite precisa acontecer antes do dia 23 de fevereiro, data estipulada como novo prazo para quitação com desconto de 20%.

Os contribuintes que já quitaram o IPTU, mas pagaram apenas com a guia emitida na internet e não receberam o carnê com a descrição da taxa do lixo, vão precisar solicitar o valor do tributo na Central do IPTU, que fica anexo ao Paço Municipal, para saber de quanto deve ser o ressarcimento. A guia do imposto emitida pela internet não discrimina o valor da taxa.

Fonte: Correio do Estado